SUSEP VAI CONSOLIDAR AS NORMAS PARA RESSEGURO

A Susep colocou em consulta pública minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre as operações de cessão e aceitação de resseguro e retrocessão e sua intermediação, de cosseguro, e em moeda estrangeira, além das contratações de seguro no exterior. A futura resolução vai consolidar diversos normativos esparsos, modernizar dispositivos e os compatibilizar com regulamentos editados recentemente. “O texto padroniza terminologias, atualiza referências, elimina redundâncias e implementa melhorias na técnica legislativa. A minuta consolida regras que hoje estão previstas em 25 resoluções do CNSP, que se propõe sejam revogadas”, informa a Susep na exposição de motivos.

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