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Comissão de Direito do Seguro e Resseguro da OAB SP se manifesta sobre cancelamentos de planos de saúde
A Comissão Especial de Direito do Seguro e Resseguro da OAB SP vem a público manifestar-se sobre os frequentes cancelamentos unilaterais de planos de saúde por parte de operadoras e seguradoras que atuam nesse ramo, como menciona, recentemente, a reportagem do Jornal “A Folha de São Paulo”, datada de 18/05/2023.
Segundo a reportagem, estão havendo cancelamentos que acabam por deixar crianças e beneficiários doentes, sem tratamento. As operadoras sustentam que os cancelamentos são permitidos contratualmente e pelas normas da ANS – Agência Nacional de Saúde, órgão estatal regulador e fiscalizador dessas atividades. A reportagem aborda, ainda, outro relevante aspecto que se refere a contratação dos chamados “falsos planos coletivos”.