ABECOR debate impactos de novas regras de Seguro Garantia e prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de resseguros

Encontro reuniu especialistas e executivos do setor para analisar mudanças regulatórias que afetam corretores de resseguro, seguradoras e resseguradores

A Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguros (ABECOR) promoveu, no dia 8 de junho, uma reunião virtual para discutir os impactos da Consulta Pública nº 2/2026 da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), relacionada à prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), e as novas regras para aceitação do Seguro Garantia pela Administração Pública Federal. O encontro reuniu dirigentes e representantes de empresas associadas, além do advogado especialista em Seguro Garantia, Ricardo Ribeiro da Luz Loew.

A abertura dos trabalhos foi conduzida por Guadalupe Nascimento, diretora da ABECOR e executiva da Gallagher, e por Marcelo Galvão, diretor da entidade. Durante a reunião, os participantes analisaram os possíveis reflexos das alterações regulatórias sobre a atuação dos corretores de resseguro e debateram oportunidades de contribuição institucional da associação às consultas públicas conduzidas pela SUSEP.

Um dos destaques do encontro foi a apresentação de Ricardo Ribeiro da Luz Loew sobre a Portaria Normativa PGF/AGU nº 95/2026, que atualiza critérios para aceitação de apólices de Seguro Garantia em processos envolvendo autarquias e fundações federais. Entre os temas abordados estiveram as exigências relacionadas à comprovação de resseguro em operações de maior porte e os cuidados necessários para evitar a rejeição de garantias apresentadas perante órgãos públicos.

Os participantes também discutiram os reflexos das recentes mudanças regulatórias sobre seguradoras, resseguradores e corretores de resseguro, especialmente no que diz respeito à gestão de riscos, aos procedimentos de conformidade e à necessidade de alinhamento das operações às exigências dos órgãos reguladores e fiscalizadores.

Na segunda parte da reunião, o foco esteve na Consulta Pública nº 2/2026 da SUSEP, que propõe alterações nas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Os representantes das empresas associadas avaliaram os impactos das mudanças para o segmento de corretagem de resseguros, incluindo aspectos relacionados à governança, aos controles internos e à aplicação da abordagem baseada em risco.

Durante os debates, também foi ressaltada a importância da participação ativa do mercado nas consultas públicas promovidas pelos órgãos reguladores. Os participantes defenderam a construção de contribuições técnicas que reflitam as características específicas da atividade de corretagem de resseguros, buscando maior segurança regulatória e proporcionalidade na aplicação das normas.

“A participação da ABECOR nas discussões regulatórias é fundamental para que as particularidades do mercado de corretagem de resseguros sejam consideradas no processo de elaboração das normas. O diálogo entre regulador e mercado contribui para o fortalecimento do ambiente de negócios e para o aprimoramento das práticas do setor”, destacou Guadalupe Nascimento durante o encontro.

A reunião integra o trabalho permanente da Comissão de Assuntos Regulatórios da ABECOR, criada para acompanhar consultas públicas, analisar mudanças normativas e ampliar a interlocução da entidade com os órgãos reguladores, em temas que impactam diretamente a atividade de corretagem de resseguros no Brasil.