SENADO DESARQUIVA PROJETO QUE REGULA CONTRATOS DE SEGUROS

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21) cinco requerimentos de desarquivamento de proposições que tinham sido enviadas ao arquivo ao fim da legislatura. Uma delas, o PLC 29/2017, regula os contratos do setor de seguros privados no país ao unificar regras esparsas, abrangendo consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores. O projeto, do ex-deputado José Eduardo Cardozo, trata de princípios, carências, prazos, prescrição, de condutas específicas para seguro individual e coletivo, bem como de deveres e responsabilidades dos segurados e das seguradoras.

Saiba mais:  https://www.sonhoseguro.com.br/2023/03/https-www-sonhoseguro-com-br-2023-03-senado-desarquiva-projeto-que-regula-setor-de-seguros/

Fonte: Sonho Seguro