Em análise no Senado, Nova Lei do Seguro já está defasada

O Projeto de Lei nº 29/2017 com seus 129 artigos está de volta ao cenário político nacional. Criado originalmente em 2004 (PL 3555/04) com a pretensão de regular o mercado de seguros privados com a observância das inovações necessárias à lei ainda em voga, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2017. Desde então entrou em hibernação no Senado, sendo desarquivado somente agora, em abril de 2023.

Saiba mais: https://www.revistaapolice.com.br/2023/08/em-analise-no-senado-nova-lei-do-seguro-ja-esta-defasada/

Fonte: Revista Apólice