Abecor sugere rever legislação

Ao avaliar os dois anos de abertura do mercado de resseguros brasileiro, completados este mês, o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguros (Abecor-Re), Carlos Alberto Protasio, sustenta que o modelo adotado possibilitou o surgimento da oferta de produtos e serviços mais adequados às necessidades do consumidor final, que estão basicamente no segmento empresarial.

“Devido à concorrência, os preços praticados no País estão competitivos e, em alguns casos, até abaixo da média internacional”, complementa.

O executivo, que já foi diretor do IRB Brasil Re, assinala que as 31 corretoras de resseguros (brokers) já autorizadas a operar no País estão aptas a oferecer aos clientes uma consultoria de “altíssima qualidade”, bem como colocar riscos no ressegurador mais preparado e qualificado para a demanda apresentada e agilizar os trâmites do processo, inclusive no momento do sinistro.

A regulamentação vigente desde abril de 2008, contudo, para ele, precisa de ajustes.

Sem detalhar, ele diz que um ou outro dispositivo pode e deve ser aprimorado, bem como há exigências de natureza fiscal que precisam ser esclarecidas.

A proposta de promover a revisão de regras, não significa, de acordo com ele, negar os importantes avanços alcançados nos últimos dois anos. Ele explica que as propostas de mudanças do setor privado devem ser definidas nesta sexta-feira, em reunião na sede da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), no Rio de Janeiro, com representantes dos brokers, resseguradores e seguradores.

CONFLITOS. Em linhas gerais, Carlos Alberto Protasio conta que “os regulamentos ainda suscitam muitas dúvidas, tanto no campo operacional quanto no tributário”. As questões em análise, segundo ele, não vão requerer mudanças em lei, mas em atos administrativos no âmbito, por exemplo, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). O executivo diz que é preciso rever procedimentos exigidos em regulamentos que são difíceis de serem cumpridos na prática, referentes às condições de coberturas do resseguro e à área fiscal. Ele conta que há situações em que o cálculo do Imposto sobre Operações Financeiras resulta em valor superior ao do prêmio retido pela seguradora líder em um negócio, “o que também afeta o resseguro”.

Carlos Alberto Protasio observa ainda que as operações de resseguros são complexas, ao envolver cifras elevadas nos capitais segurados e a utilização de alta tecnologia, além de demandar mão de obra especializada. Nesse campo, ele entende que o País está em um estágio de aprendizagem.

“Por sete longas décadas, coube ao IRB Brasil Re administrar um modelo monopolista, assumindo inclusive a função de órgão regulador”, lembra. A estatal, para ele, cumpriu a sua missão com louvor. “Mas, o fim do monopólio era inevitável”, defende, acrescentando que “não é exagero afirmar que a abertura era uma questão de sobrevivência do mercado brasileiro”.

Os dois anos de abertura do mercado de resseguros serão completados na segunda-feira, data em que, em 2008, passou a viger a Resolução 168, de dezembro de 2007, que passou a regulamentar as disposições da Lei Complementar 126, promulgada em janeiro de 2007 dispondo sobre a quebra do monopólio do resseguro.

Neste período, a Susep autorizou o funcionamento de cerca de 106 players. Além das 31 corretoras.

2010