ABECOR debate os impactos da Reforma Tributária e da recente decisão sobre IOF nas operações de seguros e resseguros

A ABECOR realizou, no dia 17 de julho, reunião online para discutir os impactos da Reforma Tributária nas operações de seguros, resseguros e corretagem. O encontro contou com a participação de representantes do mercado, incluindo Guadalupe Nascimento (Gallagher), Paulo Alexandre, Bruno Stephan Christ e a advogada tributarista Mônica Coelho, sócia do escritório Barbosa de Arruda Advogados.

Logo na abertura, o grupo tratou da decisão divulgada na véspera pelo STF sobre a volta da incidência do IOF, que gerou imediato impacto sobre as operações, especialmente em remessas para o exterior. Segundo explicou Mônica Coelho, a decisão restabelece alíquotas do IOF câmbio a 3,5%, com efeitos já a partir do dia 17, além de prever efeito retroativo — situação incomum em decisões cautelares. Como ressaltado durante o debate, a medida cria dúvidas operacionais, uma vez que muitos pagamentos já foram efetuados sem retenção, levantando questionamentos sobre a forma de recolhimento e sobre quem será considerado contribuinte de fato.

Outro ponto destacado foi o risco de responsabilização dos corretores de resseguro, que realizam a compra da moeda estrangeira. Os participantes manifestaram preocupação sobre a necessidade de diálogo com seguradoras e resseguradores para ajustar contratos já vigentes e discutir o tratamento da nova carga tributária, sobretudo nos contratos fracionados e nos seguros proporcionais, cujo preço não contemplava esse aumento.

Na segunda parte da reunião, Mônica apresentou um panorama da Reforma Tributária, que passará a vigorar gradualmente até 2033, com substituição de tributos atuais por CBS e IBS. Para o setor, a reforma traz pontos sensíveis, como a futura extinção do IOF sobre seguros (prevista para 2027), a incidência de novos tributos sobre bens e serviços, e o regime específico aplicável às operações de seguros, resseguros e corretagem, que deverão ser tributadas majoritariamente pelo regime de caixa.

O encontro reforçou a necessidade de acompanhamento próximo das definições regulatórias e da regulamentação da lei complementar, que ainda trará detalhes sobre alíquotas, base de cálculo, créditos e exceções no novo sistema.

A ABECOR seguirá monitorando os desdobramentos do tema e promovendo discussões técnicas para orientar o mercado diante das mudanças tributárias em curso.